O Que é o Seguro de Carga Obrigatório?

O seguro de carga obrigatório, também conhecido como seguro de acidente de transporte (RCTR-C – Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de Cargas), é um tipo de seguro que protege o transportador contra prejuízos decorrentes de acidentes durante o transporte de mercadorias.

Por Que é Obrigatório?

A obrigatoriedade do seguro de carga está estabelecida pela lei. Desde 1966, conforme o Decreto-Lei nº 73/1966 e o Decreto nº 61.867/1967, transportadores são obrigados a contratar essa apólice para garantir a segurança das mercadorias transportadas.

Coberturas Incluídas

Ao contratar o RCTR-C, o transportador conta com as seguintes coberturas básicas:

• Colisão
• Tombamento
• Capotamento
• Choque Violento
• Incêndio e Explosão

Estas coberturas garantem que, em caso de sinistro, o transportador será indenizado conforme o contrato.

Pontos Importantes na Contratação

• Limite Máximo de Garantia: Valor máximo que cada embarque pode transportar.
• Mercadorias Excluídas: Algumas mercadorias de alto risco não são cobertas pela apólice básica e requerem acordos especiais.
• Averbação: Processo automático de comunicação do embarque à seguradora, necessário para validar a cobertura.

Coberturas Adicionais

Se as coberturas básicas não forem suficientes para sua operação, existem coberturas adicionais que podem ser incluídas:

• Operações de Carga/Descarga/Içamento
• Viagem Rodoviária com Percurso Complementar Fluvial
• Extensão de Cobertura ao Valor dos Impostos Suspensos e Benefícios Internos
• Transporte de Cargas Excepcionais/Especiais
• Avarias não atribuídas a Acidentes Rodoviários
• Operações de Carga e Descarga (Sem Utilização de Aparelhagem)
• Paralisação de Máquinas Frigoríficas
• Prorrogação do Prazo de Cobertura para Riscos de Incêndio ou Explosão
• Despesas com Limpeza, Contenção e Destinação de Produtos Poluentes
• Despesas de Contenção de Produtos Perigosos, Poluentes, Contaminantes

Cláusulas Específicas

Além das coberturas adicionais, também podem ser incluídas cláusulas específicas para situações especiais:

• Transporte de Mudanças de Móveis e Utensílios
• Transporte de Contêineres

Custo do Seguro

Apesar de ser obrigatório, o seguro de carga não é caro em relação ao valor da carga transportada. O custo-benefício é elevado, proporcionando segurança e tranquilidade aos transportadores e seus clientes.

Conclusão

O seguro de carga obrigatório é essencial para garantir a segurança no transporte de mercadorias. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de coberturas específicas, entre em contato conosco! Somos especialistas em seguros de transporte e podemos ajudá-lo a encontrar a melhor solução para suas necessidades.